JUSTIÇA

TERMO JUDICIÁIO

O Termo Judiciário de Marcelino Vieira foi criado em 31 de julho de 1935, subordinado a Comarca de Pau dos Ferros, que teve como primeiro tabelião o senhor CESÁRIO LOPES DE QUEIROZ. O Segundo Cartório foi instalado em 10 de agosto de 1957, que teve como primeira tabeliã a senhora AMÉLIA LOPES FERNANDES

COMARCA DE MARCELINO VIEIRA

A Comarca foi criada pela Lei Estadual nº 2.382, de 15 de maio de 1959, instalada pelo Dr. Albanir Fernandes Borges, no dia 16 de janeiro de 1960. Seu primeiro Juiz de Direito foi o Dr. Pedro Silva. Extinta através da Lei nº 3050, de 30 de dezembro de 1980, e restaurada pelo artigo 246 da Lei Complementar nº 25, de 28 de janeiro de 1980, e reinstalada em 1º de dezembro de 1981 pelo Galdino Bisneto dos Santos Lima.

Desde a sua reinstalação em 1981 já ocuparam o cargo de Juízes de Direito os seguintes magistrados:

1 – DR GALDINO BISNETI DOS SANTOS LIMA – 01/12/1981

2 – DR EDILSON ALVES DE FRANÇA – 10/08/1982

3 – DRA. MARIA ALCIMAR PINTO DE ARAÚJO

4 –DR. FRANCISCO PEREIRA LACERDA – 08/06/1988

5 – DR. FRANCISCO SERAPLICO DA NOBREGA COUTINHO – 29/04/1993

6 – DR. HOMERO LECHNER DE ALBUQUERQUE – 06/01/1994

7 – DR. IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS – 16/09/1996

8 – DR PEDRO CORDEIRO JÚNIOR – 02/06/1997

9 – DR. JOÃO AFONSO MORAIS PERDEUS – 13/02/1998

10 – DR. FRANCISCO DE ASSIS FREITAS AMORIM – 15/05/2000

11 – DRA. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA – 04/12/2000

12 – DRA. ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA – 2002

FORUM MUNICIPAL

O Fórum Municipal de Marcelino Vieira denominado de José Fernandes Vieira, em homenagem ao luisgomense, nascido a 22 de novembro de 1897, filho de MARCELINO VIEIRA DA COSTA e MARIA FERNANDES VIEIRA, falecido em Natal a 14 de junho de 1975, o qual foi o 52º presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, tendo prestado o compromisso constitucional a 14 de junho de 1974. O Fórum foi inaugurado em 24 de junho de 1997, na gestão do Dr. PEDRO CORDEIRO JÚNIOR, titular da Comarca, e do então prefeito JOSÉ DE ANCHIETA FERNANDES

TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE MARCELINO

A Casa da Justiça denominada de DESEMBARGADOR JOÃO MEIRA LIMA, em homenagem ao macaibense, nascido a 13 de abril de 1927, filho de Francisco Meira Lima e Izabel Meira Lima, o qual foi 63º presidente do Tribunal de Justiça, tendo prestado o compromisso constitucional em 29 de abril de 1987